Termos & Condições

Os presentes “Termos & Condições” são acordadas entre a VirtualPriority,Lda., NIF: 513 252 517 , sedeada na Av. João Soares Branco, 61 r/c 7580-246 Alcácer do Sal – Portugal (“ Marca TERRA RICA”) e qualquer pessoa que deseja efetuar uma compra através do site www.terra-rica.com , doravante designada por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a TERRA RICA enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.

A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda da loja online em  www.terra-rica.com

 

1. OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a TERRA RICA e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 

2. ACEITAÇÃO DO CLIENTE

O facto de o Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.

 

3. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

As encomendas e reservas são desta forma geridas pelas Condições Gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda/reserva.

 

4. CONTEÚDO

As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes estão protegidas por direitos de autor e destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objectivos externos ao âmbito da TERRA RICA, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.

As cores das imagens dos produtos apresentados podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da TERRA RICA, como por exemplo, as características do equipamento através do qual acede ao site www.terra-rica.com

 

5. ENCOMENDA

5.1 Na Loja Online estarão os nossos produtos disponíveis para venda que selecionados irão automaticamente para o “Cesto de Compras”.

5.2 Depois de finalizada a encomenda na loja, o pagamento poderá ser feita através de três métodos de pagamento.

 

6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

6.1 O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela TERRA RICA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto loja@terra-rica.com até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela TERRA RICA, pelo mesmo meio de comunicação.

6.2 Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

6.3 A TERRA RICA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

6.4 Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

6.5 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela TERRA RICA.

 

7. PREÇOS

7.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos.

7.2 Os portes de envio são a cargo do Cliente e cobrados no final do pedido.

7.3 Todos os preços indicados estão corretos, salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorreto reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e restituir ao cliente o montante pago.

 

8. FORMAS DE PAGAMENTO

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

8.1 Referência Multibanco;

8.2 Cartões Visa e Mastercard;

 

9. FATURAS

Qualquer que seja o tipo de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

 

10. PRAZOS

10.1 Prazos de preparação da encomenda:

As encomendas efectuadas online são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Sexta-feira.

10.2 Prazos de transporte:

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá, em caso algum, comprometer a responsabilidade da TERRA RICA. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

 

11. EXPEDIÇÃO

11.1 Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.

11.2 Confirmação

Se o Cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a confirmação do seu pagamento.

11.3 Acompanhamento do envio

Sempre que a mercadoria seja expedida através da DHL, será facultado um código ao Cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.

O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.

A TERRA RICA não é responsável pelos erros ou omissões que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos “Bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.

 

12. ENTREGA

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.

12.1 Ausência no dia da entrega

Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente.

12.2 Prazos de entrega

O tempo estimado de entrega pode variar entre 1 dia a 30 dias. Este prazo é meramente informativo, servindo apenas para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto. Todas as encomendas realizadas neste site terão como prazo máximo de entrega 30 dias úteis. Findo este prazo e se a TERRA RICA não conseguir fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo Cliente será devolvido para o IBAN que este indicar. O Cliente, ao aceitar estes termos e condições, renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

12.3 Perda de Encomendas

Neste caso, a TERRA RICA é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o Cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido junto da TERRA RICA. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

– Por outro lado, se o Cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, A TERRA RICA terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a TERRA RICA solicite documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao Cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a TERRA RICA informa o Cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do Cliente.

12.4 Recepção da encomenda

Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o Cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.

Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto da TERRA RICA.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@terra-rica.com num prazo máximo de 24 horas para podermos contactar a transportadora.

Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

12.5 Erro de conteúdo de encomenda

Na recepção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio electrónico junto da TERRA RICA reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efectuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela TERRA RICA.

12.6 Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a TERRA RICA informará o Cliente do estado da entrega.

12.7 Controlo de Exportação e Legislações Locais

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.

Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, a TERRA RICA não poderá ser considerada como responsável.

 

13. DECRETOS-LEI

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.

Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003.

A informação referente ao cumprimento de todos os requisitos legais de uma loja online está disponível no Decreto-Lei nº. 24/2014 de 14 de Fevereiro de 2014

 

14. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

14.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

14.2 O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para a TERRA RICA, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

14.3 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

14.4 A TERRA RICA não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

 

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1 O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

15.2 O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da TERRA RICA sobre os conteúdos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a TERRA RICA é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

16. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

As fotografias dos produtos apresentados são da inteira responsabilidade da TERRA RICA.

 

17. ACEITAÇÃO DOS TERMOS & CONDIÇÕES

17.1 O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela TERRA RICA em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos & Condições”.

17.2 Em caso de litígio, designa-se como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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